Processo 848549/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/01/2013 09:49
Autuado em 15/01/2013 09:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 615/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2013 Acórdão   615/ 2013 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2013 Acórdão   615/ 2013 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
Interessado VANDERLEI JOSE CRESTANI
Procuradores: VILMAR BONFIM (credenciado, inclusão:15/01/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/01/2013 10:09 89674/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 647/2013
22/03/2013 604 Acórdão nº 615/2013
08/03/2013 594 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2013 de 14/03/2013
22/01/2013 564 Termo de Distribuição de Processo nº 502/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2013 08:58 DP  
16/04/2013 14:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 647/2013 -
15/03/2013 10:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 177/2013 -
15/03/2013 10:21 STP Certidão de Publicação DETC nº 186/2013 -
15/03/2013 10:21 STP Despacho Processual Diverso nº 50/2013 -
05/03/2013 10:09 GCFAMG  
21/02/2013 15:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1190/2013 -
21/02/2013 15:35 SMPjTC Parecer nº 2319/2013 - provimento e reforma da decisão Recurso de revista. Pelo seu conhecimento e integral provimento, de modo a reformar-se a decisão contida no Acórdão nº 3893/12 - Primeira Câmara, a fim de ser tida como regular a comprovação de convênio, bem como de afastar a sanção pecuniária imposta.
08/02/2013 14:18 DAT Parecer nº 50/2013 -
25/01/2013 11:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 5/2013 -
17/01/2013 11:59 GCAML  
15/01/2013 09:49 DP Informação nº 598/2013 -
15/01/2013 09:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 502/2013 -

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